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TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002050-09.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: LAURITA ALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHEILA DIAS AMORIM (OAB SC063759) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM DECORRENTE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, A FIM DE DESCONSTITUIR CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, QUE DEVERÁ SER SUPORTADA DE MANEIRA PRINCIPAL PELA CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E MERAMENTE SUBSIDIÁRIA PELA CEF, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. SEM CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS, EIS QUE RECORRENTE VITORIOSA, AINDA QUE PARCIALMENTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
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