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Publicações do processo
5002049-49.2023.8.21.0005
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Edital
TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002049-49.2023.8.21.0005/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ADEMIR OSTROWSKI ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): RAFAEL CARRARD (DPE) Local: Bento Gonçalves Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114364801 Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Objeto: Intimação do réu ADEMIR OSTROWSKI, nascido em 13/04/1981, filho de AGOSTINHA OSTROWSKI, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença absolutória, prolatada na data de 30/01/2026: "julgo IMPROCEDENTE a denúncia do evento 1 e seu aditamento do evento 6, para ABSOLVER o acusado ADEMIR OSTROWSKI, de alcunha Vaguinho, já qualificado, da acusação do cometimento do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, com base no artigo 386, incisos VII, do Código de Processo Penal." Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Bento Gonçalves, 8 de Setembro de 2026. Servidor: DIOGO MAZZOTTI. Juiz: ⁣FERNANDA GHIRINGHELLI DE AZEVEDO.
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