Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rosário do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002048-82.2026.8.21.0062/RS REQUERENTE: JAQUELINE MARTINS ADVOGADO(A): MATHEUS VALENZUELA MOTA (OAB RS064992) DESPACHO/DECISÃO Antes de mais nada, oportunizo vista ao requerido dos documentos juntados no evento 22, LAUDO1. Trata-se de ação na qual a autora pretende ver reconhecido o direito à isenção ao IR por ser portadora de cegueira bilateral. Assim, considerando a necessidade de instruir o processo quanto à patologia citada, ao DMJ para perícia médica. Oportunizo quesitos pelas partes. Juntado o laudo, vista às partes e voltem para julgamento.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal