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5002047-03.2026.4.04.7015

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Apucarana · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002047-03.2026.4.04.7015/PRIMPETRANTE: LUIZA VITORIA PEREIRA DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GREICE PATRIAL GOBBATO (OAB PR068398) ADVOGADO(A): JULIA BARROS RODRIGUES (OAB PR111434) REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: TELMA CRISTINA VICENTIM DE BRITO (Pais) ADVOGADO(A): GREICE PATRIAL GOBBATO (OAB PR068398) ADVOGADO(A): JULIA BARROS RODRIGUES (OAB PR111434) SENTENÇA III - Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por faltar à parte impetrante interesse processual no prosseguimento deste mandado de segurança, diante da perda de seu objeto, e, consequentemente, DENEGO A SEGURANÇA, conforme o art. 6º, § 5º, e 10º da Lei nº 12.016/2009. Mantenho os benefícios da gratuidade de justiça. Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas. Suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça concedida. Sem condenação em honorários advocatícios, pois incabíveis no mandado de segurança (art. 25 da Lei nº 12.016/09, Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ).

    Fonte oficial

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