Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5002046-12.2023.8.24.0070
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Divisão de Contadoria Judicial Estadual · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002046-12.2023.8.24.0070/SCRELATOR: Flavio Henrique Siviero RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB SC030741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 08/09/2026 - Juntada - Guia Gerada
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Taió · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5002046-12.2023.8.24.0070/SC AUTOR: EDSON BELLI ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB SC030741) RÉU: LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) ADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907) RÉU: VALDIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) ADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907) DESPACHO/DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração, sustentando contradição na decisão que intimou as partes ao recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais. Após o regular trâmite, vieram os autos conclusos. Os embargos de declaração, como se sabe, são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso concreto, assiste razão à embargante. Com efeito, o acordo homologado nos autos estabeleceu expressamente que as custas, taxas e despesas processuais seriam suportadas pela MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Contudo, a decisão embargada determinou o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais de forma igualitária entre as partes. Diante disso, acolho os embargos de declaração para sanar o equívoco. Determino a emissão das guias relativas à Taxa de Serviços Judiciais e às despesas processuais em nome da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., bem como a sua intimação para promover o respectivo pagamento.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.