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Publicações do processo
5002041-47.2024.8.24.0072
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · Gab. 03 - 6ª Câmara Criminal · Outros
Processo 5002041-47.2024.8.24.0072 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara Criminal - 6ª Câmara Criminal na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSC · Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual · Ato ordinatório
Apelação Criminal Nº 5002041-47.2024.8.24.0072/SC APELANTE: GERALDINA MAFRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): FAUSTINO FRONZA NETO (OAB SC045443) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelante para apresentar as razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal.
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