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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Barra Velha · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5002038-72.2019.8.24.0006/SCAUTOR: LAURO ANTUNES RAMOS (Espólio)
ADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP286577)
AUTOR: MARA REGINA RAMOS BASTOS
ADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP286577)
AUTOR: ROSANGELA RAMOS BASTOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP286577)
AUTOR: MARIO RUBENS DE CARVALHO BASTOS
ADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP286577)
AUTOR: ODILA FATIGATI BASTOS
ADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP286577)
RÉU: SAO PAULO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE MORAES (OAB SP314373)
ADVOGADO(A): WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA (OAB SP338969)
RÉU: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA
ADVOGADO(A): DENISE ALESSANDRA KRUG DEMMER (OAB SC010073)
RÉU: BRASHOP S/A-ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER
ADVOGADO(A): VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL (OAB PR069684)
ADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)
SENTENÇA
Em que pese o pedido de justiça gratuita formulado, observo que a parte autora deixou de colacionar prova suficiente da sua hipossuficiência financeira. Além disso, a declaração de hipossuficiência, por si só, não lhe garante o direito ao beneplácito, pois não é possível aferir a alegada insuficiência financeira. Logo, o benefício da justiça gratuita pleiteado não comporta deferimento.