5002037-87.2019.8.21.0033

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002037-87.2019.8.21.0033/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: BRUNO CORREA GUTJAHR (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO DAMASCENO SCHERER (OAB RS125933) ADVOGADO(A): RODRIGO DAMACENO NUNES (OAB RS139055) APELADO: MATHEUS WESLEY LARA VANZELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ELENIO DUTRA DA SILVEIRA FILHO (OAB RS060706) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROFERIDA NA ORIGEM. DE OFÍCIO, ADÉQUO OS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO, PARA DETERMINAR QUE A) PARA O PERÍODO ENTRE O EVENTO DANOSO (12/10/2018) E A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 14.905/2024, INCIDA EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO; B) A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 14.905/2024, OS VALORES DEVIDOS SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IPCA, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA CALCULADOS PELA PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA. DIANTE DO DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO APELANTE AO PROCURADOR DO APELADO PARA 12% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER