5002037-42.2026.8.13.0461

Edital

TJMG · COMARCA DE OURO PRETO, VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE · Restauração de Autos

COMARCA DE OURO PRETO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RESTAURAÇÃO DE AUTOS DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2026 COMARCA DE OURO PRETO - MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 15 DIAS - A Dra. Kellen Cristini de Sales e Souza, Mmª Juíza de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, em substituição legal, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tramitam neste Juízo os autos da Restauração de Autos nº 5002037-42.2026.8.13.0461 em que figura como requerido CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO DUARTE, portador do CPF 114.128.816-84. E constando dos autos que o requerido se encontra em local incerto e não sabido, fica citado dos termos da Ação de Restauração de Autos, para, querendo, manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Para que ninguém possa alegar ignorância, principalmente o requerido, mandou a Mmª Juíza de Direito expedir o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume do Fórum, na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, aos 27 dias do mês de agosto de 2026. Eu, Rommel Corraide Guimarães, Gerente de Secretaria, o subscrevi e digitei.