Processo 5002033-85.2017.8.21.0141

2026-09-16 · TJRS

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002033-85.2017.8.21.0141/RS RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ PRESIDENTE: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN PROCURADOR(A): ADALGISA WIEDEMANN CHAVES APELANTE: NAIR MITTELSTADT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI PLAUTZ GERHARD (OAB RS103488) ADVOGADO(A): GIORDANA DE SOUZA CONTE (OAB RS103650) APELADO: ESPÓLIO DE ODILON TEIXEIRA KRAY (Espólio) (RÉU) APELADO: LOURIVAL SCHMITT DICKSEN (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA DOS SANTOS DICKSEN (OAB RS090003) A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEIXO DE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL, POIS FORAM FIXADOS NA ORIGEM EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTÉM-SE SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À APELANTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ Votante: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ Votante: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Votante: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

2026-09-01 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002033-85.2017.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50020338520178210141/RS)RELATOR: FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ APELANTE: NAIR MITTELSTADT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI PLAUTZ GERHARD (OAB RS103488) ADVOGADO(A): GIORDANA DE SOUZA CONTE (OAB RS103650) APELADO: ESPÓLIO DE ODILON TEIXEIRA KRAY (Espólio) (RÉU) APELADO: LOURIVAL SCHMITT DICKSEN (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA DOS SANTOS DICKSEN (OAB RS090003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido