5002032-47.2023.8.21.0026

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002032-47.2023.8.21.0026/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) APELADO: FABIANA REGINA SAGASTUME (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, REFORMANDO INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. COM A REFORMA DA DECISÃO, INVERTO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E CONDENO A PARTE AUTORA, ORA APELADA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA RÉ, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto - Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler - Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER.