5002031-59.2025.4.02.5004

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002031-59.2025.4.02.5004/ES RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PARTE AUTORA: CLENILSON MATTOS MIRANDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Lharyssa de Almeida Carvalho (OAB ES026173) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA., E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS NO SENTIDO DE DECLARAR A COMPETÊNCIA DAS TURMAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA JULGAR A REMESSA NECESSÁRIA. CASO SUPERADA A QUESTÃO PROCESSUAL PELO COLEGIADO, ACOMPANHO O RELATOR PARA NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, O RELATOR, UTILIZANDO-SE DA FACULDADE REGIMENTAL, REVIU SEU VOTO PARA ADEQUAR-SE À DIVERGÊNCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER. DO EXPOSTO, 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLINAR A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS TURMAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER