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5002027-98.2024.4.04.7106

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Santana do Livramento · Ato ordinatório

    Petição Criminal Nº 5002027-98.2024.4.04.7106/RS REQUERIDO: DEIVIDI RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO(A): JAIDER DA ROSA CORREA (OAB RS071461) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do MM. Juiz Federal da 2ª VF de Santana do Livramento, fica intimado o acusado para retomar o cumprimento das medidas cautelares, efetuando o comparecimento em juízo na periodicidade determinada (bimestralmente), bem como justificar o descumprimento verificado nestes autos.

    Fonte oficial

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