2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5002020-75.2026.8.24.0048/SCAUTOR: ADRIANO BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO(A): YARA FERREIRA DO NASCIMENTO GABRIEL (OAB PR117517) RÉU: EMEZE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): FRANCIELLE BASSO (OAB SC027592) RÉU: TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCIELLE BASSO (OAB SC027592) SENTENÇA Diante do requerimento das partes, HOMOLOGO O ACORDO juntado no ev. 48, corroborado em ev. 50, para que surta efeitos jurídicos e EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito (art. 487, III, 'b', do CPC). Sem honorários advocatícios, pois o acordo não dispõe a respeito. Custas pelas partes, metade pelo autor e metade pela rés (art. 90, § 2º, do CPC). A obrigação fica suspensa para o autor em razão deste ser beneficiário da gratuidade (ev. 1.7) (art. 98, § 3º, do CPC). Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença (art. 90, § 3, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.