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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002017-24.2025.8.21.0086/RS
AUTOR: NARA REGINA CRUZ DE AGUIAR TYSKA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA LORETO DE ATHAYDE (OAB RS132123)
ADVOGADO(A): DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (OAB RS125634)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de evento 58, em que a parte ré apresenta argumentação acerca do parâmetro para a análise da abusividade dos juros remuneratórios, com base na série nº 29977 do Banco Central do Brasil, em atenção ao princípio do contraditório (art. 9º e 10 do CPC).
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.