2026-09-16 · TJRS
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5002016-28.2026.8.21.0046/RS REQUERENTE: MARCIA DEBIASI BROCH ADVOGADO(A): JOANA PARIZOTO (OAB RS130719) ADVOGADO(A): SIMAO OTTONI PARIZOTO (OAB RS037349) REQUERENTE: ROBERTO BROCH ADVOGADO(A): JOANA PARIZOTO (OAB RS130719) ADVOGADO(A): SIMAO OTTONI PARIZOTO (OAB RS037349) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial, que trata do pedido de retroatividade dos efeitos da alteração do regime de bens do casamento dos requerentes para a comunhão universal. 2. Custas iniciais quitadas. 3. Descadastrei o Ministério Público, que se manifestou pela ausência de intervenção no feito, por não verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 178 do Código de Processo Civil (evento 14, PROM1). 4. Voltem os autos conclusos para sentença. Agendada intimação eletrônica.