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5002016-26.2025.8.13.0421

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Miradouro · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002016-26.2025.8.13.0421/MG RÉU: UNIMED MURIAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO PETERS (OAB MG193405) DESPACHO Vistos etc. Considerando que a controvérsia dos autos cinge-se em apurar a legitimidade do aumento do plano de saúde de titularidade da autora junto a empresa ré, entendo ser prudente a realização da prova documental pretendida pela autora, a fim de que seja acostado nos autos pela ré todos os documentos elaborados a fim de alcançar o índice de reajuste imposto a autora, no ambito administrativo. Portanto, intime-se a ré para acostar nos autos, no prazo de 15 dias, a memória de cálculo do reajuste aplicado, dos relatórios detalhados de sinistralidade do grupo contratual, dos estudos atuariais que teriam embasado a majoração, bem como dos critérios técnicos efetivamente utilizados para a definição do índice imposto ao plano da autora. Após, com a juntada dos documentos, dê-se vista a autora. Tudo cumprido, conclusos para análise da necessidade da produção das prova pericial e oral.

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