5002016-19.2026.8.21.0146

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002016-19.2026.8.21.0146/RS REQUERENTE: MARIANA CRISTINA NUNES ADVOGADO(A): DANIEL NIENOV (OAB RS051413) REQUERENTE: RICARDO WENTZ ADVOGADO(A): DANIEL NIENOV (OAB RS051413) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação proposta por RICARDO WENTZ e MARIANA CRISTINA NUNES WENTZ, em nome de seu filho menor, DAVI MARCO WENTZ, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, objetivando a realização de procedimento cirúrgico otológico, em razão de diagnóstico de otite média crônica colesteatomatosa bilateral, com pedido de tutela provisória de urgência. Antes de apreciar o pedido de urgência, tendo em vista a natureza da prestação de saúde pleiteada, determino: A remessa dos autos ao NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), para elaboração de nota técnica sobre a adequação, a necessidade e a urgência do procedimento cirúrgico pleiteado, considerando o quadro clínico descrito na inicial e nos documentos que a instruem, no prazo que lhe for atribuído pelo regramento interno; Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência. Int.