5002015-81.2025.4.02.5109

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002015-81.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: GILBERTO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382) ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO CÍVEL E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, PARA REFORMAR A SENTENÇA EM PARTE, PARA DECLARAR O PERÍODO DE TRABALHO DO RECORRIDO DE 13/06/2008 A 30/08/2013 COMO TEMPO DE ATIVIDADE COMUM PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPENDIDA, E PARA JULGAR IMPROCEDENTE, CONSEQUENTEMENTE, O SEU PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MANTIDA A SENTENÇA NA PARTE NÃO CONFLITANTE COM O PRESENTE JULGAMENTO. RECORRENTE EXITOSO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES