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5002015-24.2026.8.24.0575

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Garopaba · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002015-24.2026.8.24.0575/SC RÉU: ANIBAL JAVIER MARTINEZ ADVOGADO(A): MARILUCI FARIA (OAB SC034265) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da vítima (evento 97.1), esclareço que a ordem de inquirição observará, em princípio, o disposto no art. 400 do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, havendo conveniência para a realização do ato e concordância das partes, poderá ser acolhido o pedido de antecipação de seu depoimento, questão que será deliberada por ocasião da audiência. Intimem-se.

    Fonte oficial

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