Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5002015-15.2026.4.03.6307
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002015-15.2026.4.03.6307 CRIANÇA INTERESSADA: W. J. C. REPRESENTANTE: ANA CAROLINA MERLIN ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: RILTON BAPTISTA - SP289927 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ANA CAROLINA MERLIN REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam concedidos os benefícios da justiça gratuita. Considerando o adiantamento de honorários pelo Poder Executivo na forma da Lei n.º 13.876/19, não há necessidade de requisição do reembolso pelo INSS. Sem condenação em honorários advocatícios. O presente ato judicial serve de ofício para implantação do benefício no prazo uniformizado pelo Comitê Deliberativo do PREVJUD, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Tendo em vista a liquidez dos atrasados, no valor de R$ 18.479,40, oportunamente expeça-se ofício requisitório para pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado. Registre-se e intimem-se. PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO Juiz Federal Substituto
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002015-15.2026.4.03.6307 CRIANÇA INTERESSADA: W. J. C. REPRESENTANTE: ANA CAROLINA MERLIN ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: RILTON BAPTISTA - SP289927 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ANA CAROLINA MERLIN REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da proposta de acordo anexada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.