Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Apelante(s) - M.C.O.; W.J.O.; Apelado(a)(s) - E.R.F.; O.R.C.B.;
Relator - Des(a). Delvan Barcelos Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA, CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA, FLAVIA OLIVEIRA RAMOS, FLAVIA OLIVEIRA RAMOS, GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA, GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA.