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TRF3 · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002010-26.2022.4.03.6115 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: POSTO DE SERVICOS DESCALVADO LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com os itens 1.9, alínea "h" e 1.13, da Portaria RIBP-01V nº 156, de 08/05/2026: 1. ENCAMINHO os autos para traslado de cópia da decisão/acórdão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal respectiva. 2. INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos do Tribunal, formulando os requerimentos cabíveis. Ficam cientes de que, decorrido o prazo, o feito será remetido ao arquivo.
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