2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5002010-13.2024.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS CPF: 17.878.554/0001-99 RÉU: WALLACE DE ALMEIDA MARQUES CPF: 128.550.466-61 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração, interposto por WALLACE DE ALMEIDA MARQUES, qualificados nos autos, em face da sentença proferida no id 10576798979. Analisando atentamente os fundamentos dos embargos de id. 10580995883, entendo ser o caso de acolhê-los. Isto, pois, de fato houve omissão no dispositivo da sentença embargada, uma vez que o referido ato judicial, ao julgar parcialmente procedente o feito, deixou de fixar a sucumbência recíproca. Assim, entendo ser o caso de acolher os embargos, a fim de suprir a omissão na sentença embargada e, via de consequência, complementar/alterar parcialmente a sentença constante no id 10576798979, nos seguintes termos: “(…)Finalmente, considerando a sucumbência recíproca: a) condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. b) condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC (...)”. Ante o exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, dando-lhes provimento para que na Sentença de id. 10576798979 passe a constar o que restou acima estabelecido. No mais, fica mantida a Sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. Mario Paulo de Moura Campos Montoro Juiz de Direito