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Publicações do processo
5002009-71.2019.4.04.7003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Maringá · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002009-71.2019.4.04.7003/PR AUTOR: INSTITUTO AOCP DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-e a parte autora quanto ao requerimento formulado pela União no evento 178, DOC1. Prazo: 15 dias. 2. Nada havendo, expeça-se ofício ao banco depositário, solicitando as necessárias providências no sentido de converter em pagamento definitivo em favor da União, os valores depositados nas contas judiciais nº 3944/280/17-7 (R$ 773.448,30 - evento 173, DOC1) e 3944/635/2710-5 (R$ 34.250,14 - evento 174, DOC1), conforme requerido pela União no evento 178, DOC1. 3. Cumprido o item 2, dê-se vista à União. Prazo: 15 dias. 4. Nada sendo requerido, arquivem-se com as devidas baixas.
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