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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Ascurra · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002009-09.2025.8.24.0104/SC (originário: processo nº 50041496520258240508/SC)RELATOR: Rodrigo Dumans França
RÉU: LUEVERTON SILVA BEZERRA
ADVOGADO(A): SUZANA MARA PASSOLD (OAB SC018342)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 194 - 04/09/2026 - PETIÇÃO