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Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5002008-71.2023.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] AUTOR: NEUZA GOMES DA SILVA CPF: 011.817.666-80 RÉU: CLEBER GRACIANO SERAFIM CPF: 038.598.706-45 SENTENÇA Houve notícia nos autos de que a obrigação executada foi satisfeita. POSTO ISSO, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, caso não esteja pela assistência judiciária. Caso a satisfação tenha ocorrido com depósito judicial, expeça-se o alvará ao Credor, na forma requerida. Após o trânsito, se o caso: i) determino a desconstituição de eventual penhora realizada e, tendo a mesma recaída sobre o bem imóvel, expeça-se o mandado para baixa da penhora no CRI, entregando-se o mesmo ao Devedor; ii) determino o desbloqueio eventualmente ou retirada de restrições feitas nos autos, inclusive nos sistemas conveniados, tais como RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD; iii) o arquivamento do feito e sua baixa; iv) requisite a devolução, independente do cumprimento, de eventual carta precatória expedida. P.R.I.C. Alfenas, data da assinatura eletrônica. FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5002008-71.2023.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NEUZA GOMES DA SILVA CPF: 011.817.666-80 CLEBER GRACIANO SERAFIM CPF: 038.598.706-45 Vista autor: Para informar se houve o cumprimento do acordo ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA Alfenas, data da assinatura eletrônica.