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5002006-29.2022.8.21.0044
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002006-29.2022.8.21.0044/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: DEBORA PELEGRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): YUSSEF GEBRAIN DEVITTE LAHUDE (OAB RS119953) ADVOGADO(A): CARLA TERCILA PINTO LAHUDE (OAB RS120135) APELANTE: LEONARDO TURATTI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO JACHETTI (OAB RS079656) APELADO: EVERTON LUIS LAMPERTI (RÉU) ADVOGADO(A): TELMO BATISTA FILHO (OAB RS119912) APELADO: MECANICA TURATTI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO JACHETTI (OAB RS079656) APELADO: OS MESMOS PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR E PEDRO LUIZ POZZA ACOMPANHANDO O RELATOR, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER, NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU, POR DESERTO, E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA E FIXAR O VALOR DO DANO MATERIAL (ABATIMENTO DO PREÇO) EM R$ 5.390,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E DESDE A DATA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO (23/03/2022) E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA CALCULADOS PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, A PARTIR DA CITAÇÃO. EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RÉU EM FAVOR DO PROCURADOR DA AUTORA PARA 17% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (VALOR DA CONDENAÇÃO), NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002006-29.2022.8.21.0044/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: DEBORA PELEGRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): YUSSEF GEBRAIN DEVITTE LAHUDE (OAB RS119953) ADVOGADO(A): CARLA TERCILA PINTO LAHUDE (OAB RS120135) APELANTE: LEONARDO TURATTI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO JACHETTI (OAB RS079656) APELADO: EVERTON LUIS LAMPERTI (RÉU) ADVOGADO(A): TELMO BATISTA FILHO (OAB RS119912) APELADO: MECANICA TURATTI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO JACHETTI (OAB RS079656) APELADO: OS MESMOS APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU, POR DESERTO, E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA E FIXAR O VALOR DO DANO MATERIAL (ABATIMENTO DO PREÇO) EM R$ 5.390,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E DESDE A DATA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO (23/03/2022) E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA CALCULADOS PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, A PARTIR DA CITAÇÃO. EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RÉU EM FAVOR DO PROCURADOR DA AUTORA PARA 17% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (VALOR DA CONDENAÇÃO), NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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