Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
RECURSO CÍVEL Nº 5002002-13.2025.8.24.0073/SCRECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)
RECORRIDO: MIRIAM ESTER BONELLI OBERZINER (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto por Banco Pan S.A. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. A atualização do débito observará os critérios fixados na sentença, inclusive quanto à incidência do INPC e dos juros de mora de 1% ao mês até 30/08/2024 e, após essa data, quanto à aplicação do IPCA/IBGE e da taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, conforme a redação dada pela Lei n. 14.905/2024. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
2026-08-24 · TJSC
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002002-13.2025.8.24.0073/SCRELATOR: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ
AUTOR: MIRIAM ESTER BONELLI OBERZINER
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 17/08/2026 - RECURSO INOMINADO
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