Processo 5002001-16.2021.8.13.0480

2026-09-16 · TJMG

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002001-16.2021.8.13.0480/MG EXEQUENTE: LEONARDO LELES DE BRITO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB MG118326) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à(ao) intimação do procurador para que providencie a juntada da guia de Transmissão Eletrônica de Documentos Judiciais, necessária para o envio de e-mail/malote digital, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.786/PR/2026. Prazo: 15 (quinze) dias. Para emissão da guia, deverão ser observados os seguintes procedimentos: Acessar o sistema do TJMG destinado à emissão de guias; Informar o número do processo; Selecionar, no campo referente ao tipo de custas, a opção “Atos Ocasionais/Outras Despesas”; Selecionar a opção “Transmissão Eletrônica de Docs Judiciais” e informar a quantidade de e-mails que serão enviados, considerando que deverá ser emitida uma guia para cada e-mail/malote a ser encaminhado.

2026-08-24 · TJMG

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002001-16.2021.8.13.0480/MG EXEQUENTE: LEONARDO LELES DE BRITO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB MG118326) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à(ao) vista à parte exequente para apresentar a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, ciente que o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Fica ainda intimado para juntada de guia para consulta a sistema conveniado, no mesmo prazo, se for necessário.