2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002000-89.2026.8.21.0041/RS AUTOR: HENIO MAY PHILIPPI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) AUTOR: JOCIANE OLIVEIRA SALASARIO PHILIPPI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) RÉU: OCEANIC 001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB SP109493) RÉU: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB SP109493) RÉU: JANGAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB SP109493) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos declaratórios, já que tempestivos, sendo que seus fundamentos encontram guarida no artigo 1.022 do CPC. Diante da possibilidade de alteração da decisão (efeitos infringentes), deve ser dada vista à parte contrária para manifestação em 5 dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Após, voltem para apreciação.