Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002000-04.2026.8.24.0980/SC
EXEQUENTE: MARTA RITA KEGLER LAMB
ADVOGADO(A): ANGELA FABIANA BEUTLER (OAB SC023790)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o Estado informou o recebimento do medicamento ALFATIROTROPINA 0,9 mg pelo Centro Logístico da Secretaria de Estado da Saúde, com posterior encaminhamento à regional responsável para disponibilização ao Município de residência da parte exequente, e diante da ausência de manifestação desta após intimação anterior, intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve o efetivo recebimento da medicação.
Em caso negativo, deverá especificar eventual pendência no cumprimento da obrigação.
Advirta-se que o silêncio será interpretado como concordância quanto à satisfação da obrigação, ensejando na extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Intime-se.
2026-08-27 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002000-04.2026.8.24.0980/SC
EXEQUENTE: MARTA RITA KEGLER LAMB
ADVOGADO(A): ANGELA FABIANA BEUTLER (OAB SC023790)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para informar se o medicamento foi recebido.
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