Processo 5001997-17.2026.4.02.5112

2026-09-16 · TRF2

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001997-17.2026.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIELY CELESTINO LEAL AGUIAR (OAB RJ230314) ADVOGADO(A): YURI PEREIRA DE AZEREDO (OAB RJ210831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 15/09/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 45 - 15/09/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

2026-09-11 · TRF2

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001997-17.2026.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIELY CELESTINO LEAL AGUIAR (OAB RJ230314) ADVOGADO(A): YURI PEREIRA DE AZEREDO (OAB RJ210831) DESPACHO/DECISÃO Intimada para comprovar a obrigação de fazer nos autos, a CEAB/DJ não se manifestou. Sendo assim, reitere-se a intimação da CEAB/DJ para que cumpra a determinação do evento 24, em 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser aplicada ao INSS no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), de incidência única. Segue abaixo os dados para cumprimento da decisão: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Idade DIB 29/07/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Sim Observações Intimem-se também as partes.