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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001996-61.2026.8.21.0038/RS AUTOR: JOAO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora foi intimada, em duas ocasiões (4.1 e 11.1), para juntar sua última declaração de imposto de renda e não o fez, indefiro a gratuidade processual solicitada. Intimo a parte autora, portanto, para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição da demanda.
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