Processo 5001995-47.2026.4.02.5112

2026-09-16 · TRF2

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001995-47.2026.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: ANA NERIA SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 15/09/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

2026-08-27 · TRF2

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001995-47.2026.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANA NERIA SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Intimada para comprovar a obrigação de fazer nos autos, a CEAB/DJ não se manifestou. Sendo assim, reitere-se a intimação da CEAB/DJ para que promova e comprove o cumprimento do acordo celebrado pelas partes nos autos, consoante as diretrizes informadas no evento 48, em 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser aplicada ao INSS no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), de incidência única, que será executada oportunamente. Segue abaixo os dados para cumprimento da decisão, conforme a proposta de acordo homologada: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 6527864934 DIB DIP 01/07/2026 DCB 18/06/2027 RMI A apurar Observações Restabelecimento a partir de 23/04/2026. Intimem-se também as partes.