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5001992-95.2019.8.21.0029

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5001992-95.2019.8.21.0029/RSRÉU: JAIME DIONIR ZWEIGLE ADVOGADO(A): ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS (OAB RS024943) RÉU: ADAIR DOS ANJOS PIRES ADVOGADO(A): CLAISON SOARES MACHADO (OAB RS116659) RÉU: ROVANI DOS ANJOS PIRES ADVOGADO(A): LIARA GULLICH DE OLIVEIRA (OAB RS103489) RÉU: ROVANI DOS ANJOS PIRES 01947801040 ADVOGADO(A): LIARA GULLICH DE OLIVEIRA (OAB RS103489) RÉU: ROBERTO BRUINSMA ADVOGADO(A): ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS (OAB RS024943) RÉU: MARCIAL ALVES TEIXEIRA PIRES ADVOGADO(A): LIARA GULLICH DE OLIVEIRA (OAB RS103489) RÉU: M. A. T. PIRES ADVOGADO(A): LIARA GULLICH DE OLIVEIRA (OAB RS103489) RÉU: JAIME CONTRI ADVOGADO(A): LIARA GULLICH DE OLIVEIRA (OAB RS103489) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS EM PARTE, apenas para prestar os esclarecimentos e integrações constantes da fundamentação, sem atribuição de efeitos infringentes, mantendo integralmente o dispositivo da sentença embargada.

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