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Publicações do processo
5001991-74.2023.8.21.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa · Sentença
Classificação de Crédito Público Nº 5001991-74.2023.8.21.0028/RSREQUERIDO: METALSTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE GIONGO (OAB RS035388) ADVOGADO(A): GENIL ANDREATTA (OAB RS048432) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e DECLARO classificado o crédito do MUNICÍPIO DE SANTA ROSA / RS no quadro geral de credores de METALSTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA - MASSA FALIDA, conforme segue: a) Créditos Tributários (art. 83, inc. III, da Lei n.º 11.101/2005): R$ 10.276,96 (dez mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos); b) Multas Tributárias (art. 83, inc. VII, da Lei n.º 11.101/2005): R$ 1.076,65 (mil e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos); c) Juros subordinados (art. 83, inc. IX, c/c art. 124 da Lei n.º 11.101/2005): R$ 6.791,84 (seis mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).
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