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TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001988-32.2023.4.04.7108/RSRELATOR: ALEX PERES ROCHA EXEQUENTE: PEDRO ALVES VIANA ADVOGADO(A): FABRICIA BARNART MAGALHAES (OAB RS108839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 14/08/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001988-32.2023.4.04.7108/RS EXEQUENTE: PEDRO ALVES VIANA ADVOGADO(A): FABRICIA BARNART MAGALHAES (OAB RS108839) DESPACHO/DECISÃO Considerando a comprovação da averbação dos períodos reconhecidos (evento 85, CUMPR_SENT1), defiro o prazo adicional de 10 dias para que o INSS, por meio da Procuradoria Federal, apresente a conta de liquidação referente aos honorários de sucumbência. Intime-se desde já a Exequente para que, se for do seu interesse, promova desde logo o Cumprimento de Sentença com a apresentação de cálculo do valor que entende devido. Intimem-se.
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