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5001987-25.2024.4.04.7104

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001987-25.2024.4.04.7104/RS IMPETRANTE: ADAIR GONCALVES ADVOGADO(A): TAIRUSKA RODRIGUES (OAB RS085398) DESPACHO/DECISÃO 1. Apresenta o exequente embargos declaratórios em face da decisão exarada evento 60, DESPADEC1. 2. A controvérsia posta pela parte escapa das hipóteses de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, revelando discordância quanto ao mérito da decisão embargada. 3. Desse modo, rejeito os embargos declaratórios. 4. Prossiga-se nos termos da decisão embargada. 5. Intimem-se.

    Fonte oficial

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