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Publicações do processo
5001985-66.2026.8.21.0059
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório · Sentença
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001985-66.2026.8.21.0059/RSAUTOR FATO: JUSSANE CUNHA ALVES FIGUEIRA ADVOGADO(A): LOHANA MORAIS DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB RS124647) SENTENÇA HOMOLOGO a transação penal ofertada a JUSSANE CUNHA ALVES FIGUEIRA, consistente na prestação pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Fundo das Penas Alternativas, que será cumprida em 30 e 60 dias.
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