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5001980-89.2022.8.24.0030

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba · Sentença

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001980-89.2022.8.24.0030/SCEXEQUENTE: CARLA BORGES PATRICIO ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975) SENTENÇA Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

    Fonte oficial

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