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TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5001980-51.2025.4.04.7119/RS RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA RECORRENTE: ALENCAR JOSE COLOMBELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pela parte autora apenas para sanar a omissão quanto a análise do pedido de distinguishing quanto ao Tema 1.437, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 01 de setembro de 2026.
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