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5001979-63.2025.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    AREsp 3373302/RJ (2026/0370899-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:EDNALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO:MATHEUS MOTA COUTINHO DA SILVA - RJ241796 TERCEIRO INTERESSADO:CARLOS ADRIANE CORREIA DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO:OITO DE JULHO SUBEMPREITEIRA LTDA ADVOGADO:SUSIMÉRI MORAES MARTINS - RJ143617 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

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