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5001975-74.2020.8.21.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · Outros

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2026, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I , NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)8027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001975-74.2020.8.21.0045/RS (Pauta: 1701) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS RECORRENTE: VANILDO MENEZES DE LACERDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: ELISANDRA LUZ DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: JORGE PEREIRA DE LACERDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: ELIETE DA SILVA VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: DENER LACERDA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: DELAVI LACERDA SANTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: DEISE SILVA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: DAIANE VARGAS MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: CRISTIANO PEREIRA DE VASCONCELOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: CLAUDIOMIR NUNES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: CLAUDIA WALCZAKI DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: ELENICE DOSTATNY STUDZINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: AMELIA MARIA POGOZELSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: CINARA SILVA DE LACERDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: GESSICA SILVA DA SILVA MARIANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: GIZELLE ELISSANDRA TAVARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: SILVIA FERREIRA DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: IZABEL CRISTINA ELIAS DA GAMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: SHEILA NAIR ALMEIDA MAIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: JACQUELINE CARVALHO VIEGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: MAERCIO FIGUEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: ROGER LOCK SKOPINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: RICARDO DE VARGAS FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: PATRICIA VARGAS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: JAQUELINE APARECIDA FERRAREZE DA MAIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: NATALINA DE AVILA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: MIRTA XAVIER FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: MARIZELDA DE ABREU VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: JESSICA SAMPAIO DE ARAUJO VIEGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA DE LIMA BARTELT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALVARO DAME RODRIGUES INTERESSADO: LEDIANE GAMA DE ABREU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES INTERESSADO: MAIARA INES WOICIEKOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES INTERESSADO: DORALIZA SILVA DA SILVA (REQUERENTE) INTERESSADO: SILMARA BRAGA MARQUES VAREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES INTERESSADO: RONALDO FREITAS DA GAMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES INTERESSADO: NATIELE DOSTATNY DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES INTERESSADO: MARCELO PIRES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · Outros

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2026, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I , NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)8027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001975-74.2020.8.21.0045/RS (Pauta: 1701) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS RECORRENTE: VANILDO MENEZES DE LACERDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: ELISANDRA LUZ DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: JORGE PEREIRA DE LACERDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: ELIETE DA SILVA VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: DENER LACERDA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: DELAVI LACERDA SANTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: DEISE SILVA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: DAIANE VARGAS MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: CRISTIANO PEREIRA DE VASCONCELOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: CLAUDIOMIR NUNES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: CLAUDIA WALCZAKI DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: ELENICE DOSTATNY STUDZINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: AMELIA MARIA POGOZELSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: CINARA SILVA DE LACERDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: GESSICA SILVA DA SILVA MARIANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: GIZELLE ELISSANDRA TAVARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: SILVIA FERREIRA DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: IZABEL CRISTINA ELIAS DA GAMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: SHEILA NAIR ALMEIDA MAIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: JACQUELINE CARVALHO VIEGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: MAERCIO FIGUEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: ROGER LOCK SKOPINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: RICARDO DE VARGAS FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: PATRICIA VARGAS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: JAQUELINE APARECIDA FERRAREZE DA MAIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: NATALINA DE AVILA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: MIRTA XAVIER FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: MARIZELDA DE ABREU VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: JESSICA SAMPAIO DE ARAUJO VIEGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA DE LIMA BARTELT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES (OAB RS059178) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALVARO DAME RODRIGUES INTERESSADO: LEDIANE GAMA DE ABREU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES INTERESSADO: MAIARA INES WOICIEKOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES INTERESSADO: DORALIZA SILVA DA SILVA (REQUERENTE) INTERESSADO: SILMARA BRAGA MARQUES VAREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES INTERESSADO: RONALDO FREITAS DA GAMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES INTERESSADO: NATIELE DOSTATNY DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES INTERESSADO: MARCELO PIRES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES Publique-se e Registre-se. 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    Fonte oficial

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