5001973-70.2024.8.13.0180

Edital

TJMG · COMARCA DE CONGONHAS, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS · Usucapião

COMARCA DE CONGONHAS 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2026 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Crime e Vec da Comarca de Congonhas, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere a lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, na 1ª Vara Cível, Crime e Vec desta Comarca, tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO tombada sob o número de ordem 5001973-70.2024.8.13.0180, proposta por Christianne Conceição Braga Santos (CPF/MF 063.170.246-69), Ronaldo José Rodrigues da Costa Júnior (CPF/MF 669.201.326-72) e Daniela Braga da Costa (CPF/MF 080.575.636-13), e cujo objeto é o imóvel medindo 210,97m2 (duzentos e dez metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), localizado na Rua Ideal, lote 46, quadra s/n ¿ Bairro Ideal, em Congonhas, Estado de Minas Gerais, onde edificada uma casa de morada, conforme medidas e confrontações descritas no identificador 10231106184 e 10231097545 dos autos pertinentes. E, pelo presente, FICAM CITADOS os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, e cônjuges, se casados forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos, para todos os termos da referida ação, cientes de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo do edital, sob pena de se presumirem verdadeiros as alegações de fato constantes da inicial. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Congonhas, Estado de Minas Gerais, na data da assinatura eletrônica, Eu, Alexandre Gerardo e Silva, Gerente de Secretária, o digitei.