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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001972-03.2022.8.21.2001/RSEXEQUENTE: CONDOMÍNIO QUERÊNCIA DO SUL
ADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929)
EXECUTADO: MIGUEL FLORENTINO JUNIOR
ADVOGADO(A): SILVANA SCHINEIDER (OAB RS139720)
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo apresentado no evento 177, ACORDO1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, os termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, com a ressalva que a cláusula penal decorrente de eventual inadimplemento, fica limitada a dois por cento do valor da prestação, conforme dicção do artigo 1336, § 1º, do CCB.
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