2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001969-63.2026.4.03.6327 AUTOR: WILLIAN EVANGELISTA CAVALCANTE REPRESENTANTE: VALDYRENE SANTOS EVANGELISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA - SP227294 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE LUIS DE MORAES - SP104663 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: VALDYRENE SANTOS EVANGELISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Trata-se de demanda na qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Intimada, a parte autora não compareceu à perícia médica designada pelo Juízo, tampouco justificou a ausência ou comprovou a impossibilidade de comparecimento à perícia. Com sua inércia, resta claro que a parte autora perdeu o interesse na presente ação. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro na norma do artigo 485, inciso VI, e 493, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Registrada e publicada neste ato. Intime-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 15 de setembro de 2026.