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Publicações do processo
5001969-61.2026.4.04.7127
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001969-61.2026.4.04.7127/RSIMPETRANTE: VERA OLIVIA REX ADVOGADO(A): ALINE TONDOLO (OAB RS112454) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Suspensa a exigibilidade de custas. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. A sentença não está sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09). Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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