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5001966-56.2026.4.03.6312

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-033 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001966-56.2026.4.03.6312 AUTOR: IVO ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL ANTONIO DEVAL - SP238220 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSA MARIA TREVIZAN - SP86689 ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE TREVISAN FARGONI - SP507732 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão pode ser reformada a qualquer tempo, caso comprovada a falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei (art. 299 do Código Penal). No mais, afasto a prevenção com o feito apontado na aba de feitos associados, uma vez que o objeto da ação é distinto do presente feito. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal. Int. Cumpra-se. LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI Juiz Federal

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