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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 5ª Vara Federal de Joinville · Ato ordinatório
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5001962-08.2021.4.04.7204/SC
EMBARGANTE: SEBASTIÃO LUIZ
ADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDO (OAB SC064642)
EMBARGANTE: MARIZANA BELINATTI
ADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDO (OAB SC064642)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Instância Superior, para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
As providências contidas neste ato ordinatório são adotadas com fundamento (a) no CPC, art. 203, §4º, (b) na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, art. 221, (c) em decisão já proferida nos autos e/ou (d) na orientação dos juízes desta Vara Federal, podendo ser revistas pelo juiz do processo a requerimento das partes, conforme CPC, art. 203, §4º, parte final.